Sobre Luiz Cláudio Freire de Souza França

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, de que teve reconhecida a inépcia por denúncia em relaçãeste ao crime por lavagem por dinheiro através 5ª Turma, e a por 5 (interessados), uma vez qual a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos por feição privada. Precedentes do STJ.

Por carência por descriçãeste das características do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal do Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia por crime do lavagem por dinheiro do oito ré especialmenteus que respondem processos oriundos da operação caixa de pandora, de que investigou um esquema por corrupçãeste conhecido saiba como “mensalãeste do DEM”, de que fraudava contratações em troca por propina.

Em fevereiro por 2007, ele teria ido ao gabinete do então secretário por Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a arrecadar dinheiro da propina recolhida usando as empresas que prestavam serviços de informática de modo a o GDF.

Este motivo da exclusão foi qual a denúncia Destes envolvidos nãeste descreveu as propriedades do crime do lavagem por dinheiro, “em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade por bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, este qual caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

A proceder foi gravada em áudio e vídeo e indica que o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espfoicie, tais como participaçãeste pelo resultado da arrecadaçãeste por propinas, calculada Derivado do ESTES contratos promovidos através unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

Pelo pleito, ESTES acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual também deveriam ser beneficiados pela exclusãeste da denúncia do crime por lavagem por dinheiro”. Este Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se através aceitaçãeste do pedido.

1. A teor do art. 580 do Código do Processo Penal, este deferimento do pedido do extensão exige de que ESTES corréus estejam na mesma condição fática-processual daquele já beneficiado.

França disse que foi ao gabinete do secretário para tratar por assuntos políticos, já qual era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente de que, como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural este recebimento por verbas e posterior prestaçãeste por contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Pelo pleito, os acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, qual já havia conseguido a exclusãeste da denúncia do crime de lavagem do dinheiro. Este Ministério Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.

O processo foi iniciado em 2009, quando a Operação Caixa do Pandora revelou a existência de um esquema por corrupçãeste usando pagamentos do mesadas a políticos, abastecido por desvios de recursos usando contratos de informática.

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Este motivo da exclusão foi que a denúncia Destes envolvidos nãeste descreveu as propriedades do crime por lavagem do dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentaçãeste ou propriedade do bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, este de que caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

Em tua defesa, Luiz França afirma qual ele recebeu este dinheiro para despesas leia neste site por partido nas eleições e de que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura que compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente para tratar do assuntos políticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.

Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espécie. O dinheiro seria sua própria Parcela pelo resultado da arrecadaçãeste por propinas, este valor teria sido calculado A respeito de ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. Este encontro foi gravado por Barbosa.

A Adler Assessoramento e Luiz França, entãeste gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a recompensar multa do R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisãeste, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, de que é secretário Brasileiro od PHS, nunca se manifestou pelo processo, a ser julgado à revelia.

O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia de crime de lavagem de dinheiro a outros três réus que nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.

A ação civil pública apresentada pelo Ministfoirio Público foi aceita em parte pela Justiça do DF de que, para além da improbidade, sentenciou o rfoiu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e recompensar multa civil no mesmo valor. Na mesma decisãeste, este juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos políticos do acusado pelo prazo por oito anos e o proibiu de contratar com este Poder Público ou receptar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é do 1º grau, e cabe recurso. Saiba mais A cerca de este caso

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O ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia de crime por lavagem do dinheiro a outros 3 réus qual nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.

Quando o julgador se confunde com acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este de que mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas do camuflar o dinheiro roubado da sociedade.

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